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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 559 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
559 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.704 / 2007
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, imóvel situado no Município de Alto Alegre.
Data de Publicação
30/08/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTO ALEGRE (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/08/2006
04/09/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2006
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2006
Pauta de 3ª sessão.
12/09/2006
Pauta de 4ª sessão.
13/09/2006
Pauta de 5ª sessão.
18/09/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
19/09/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
29/11/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
07/12/2006
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/01/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
30/01/2007
Publicada Errata, do Requerimento de tramitação de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 11)
01/02/2007
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/03/2007
Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2007
Devolvido sem parecer
29/05/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/05/2007
48ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, pela comissão CSOP
14/06/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/06/2007
Publicados: Parecer nº 682/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 683/07, de RE pela CSOP, Deputado
Rodolfo Costa e Silva
- favorável à proposição. (DA p. 13)
15/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/08/2007
96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/08/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/08/2007
97a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/09/2007
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.264 (DA p. 24)
25/09/2007
Aguardando Sanção
08/11/2007
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2006
682 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2007
683 / 2007
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2007
Autógrafo
27264
Mesa Diretora
2
05/10/2007
Lei
12704
Governador
3
25/01/2007
Req. Urgência
Vaz de Lima, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi
Total: 3 ocorrência(s)
1
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