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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 546 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
546 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.548 / 2007
Ementa
Consolida a legislação relativa ao idoso.
Data de Publicação
18/08/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cândido Vaccarezza
,
Ana Martins
,
Antonio Salim Curiati
,
Arnaldo Jardim
,
Ricardo Castilho
,
Souza Santos
,
Sidney Beraldo
,
Renato Simões
,
José Dilson
,
Romeu Tuma
,
Jonas Donizette
,
Waldir Agnello
,
Campos Machado
,
Ricardo Trípoli
,
Roberto Engler
,
Maria Lúcia Prandi
,
Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, IDOSO, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/12/2010 - O texto da Lei nº 9500, de 1997, foi incorporado ao texto desta Lei ( nº 12.548, de 2007), que consolida a legislação do idoso.
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2006
Republicada proposição por ter saído com incorreções. (DA p. 6 a 8)
22/08/2006
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006
Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006
Pauta de 5ª sessão.
06/09/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, artigo 31, § 1º, "6" c.c. artigo 259-B, § 2º da
Resolução 843, de novembro de 2005
.
12/09/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
24/11/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável ao projeto com emenda
28/11/2006
Publicado Parecer nº 1.522/06, da CCJ-favorável à proposição com emenda. (DA p. 11)
28/11/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
22/12/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/01/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
23/01/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/01/2007
Publicado Parecer nº 52/07, da CCJ-propondo a Redação Final. (DA p. 12/13)
30/01/2007
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2007
Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 12/03/2007.
16/02/2007
Publicado Autógrafo nº 27.080 (DA p. 9/10/11)
16/02/2007
Aguardando Sanção
28/02/2007
Publicada a
Lei nº 12.548, de 27 de fevereiro de 2007
. (DOE p.1/3/4)
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067
23/12/2010
Juntado ao
Projeto de Lei nº 485, de 1995
, Ofício nº 19.931/2006-sc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acompanhado do v. Acórdão prolatado nos autos de Ação Direta de Insconstitucionalidade nº 124.170-0/0, julgando procedente a ação impetrada pelo SINDBOL - Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo para declarar a inconstitucionalidade da
Lei Estadual nº 9500, de 11 de março de 1997
.
23/12/2010
Anexado ao
Projeto de Lei nº 485, de 1995
, a Decisão da Senhora Ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal dando provimento ao recurso extraordinário, interposto pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para cassar o acórdão recorrido.
23/12/2010
O texto da
Lei nº 9500, de 1997
, foi incorporado ao texto desta
Lei ( nº 12.548, de 2007
), que consolida a legislação do idoso.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2006
1522 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2007
52 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/02/2007
Autógrafo
27080
Autógrafo ao Projeto de lei numero 546/2006
Mesa Diretora
2
28/02/2007
Lei
12548
Governador
3
15/02/2007
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 546/2006
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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