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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 57 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
57 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.036 / 2008
Ementa
Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Artigo 26, da Constituição do Estado).
Data de Publicação
04/08/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ENSINO, LEI FEDERAL 9394/1996, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 04/08/2006
08/08/2006
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 9)
09/08/2006
Pauta de 1ª sessão.
10/08/2006
Publicadas Emendas de nºs 1, 2 e 5 do Deputado
Ítalo Cardoso
; de nºs 3 e 4 do Deputado
Renato Simões
; de nºs 6. 7 e 8 do Deputado
Enio Tatto
e de nº 9 do Deputado
Sebastião Arcanjo
. (DA p. 10)
14/08/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2006
Juntado pedido de R.E.
20/09/2006
129ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/09/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/12/2007
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o proejto, rejeitadas as emendas.
20/12/2007
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2008.
21/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.408 (DA p. 25/26)
21/12/2007
Aguardando Sanção
12/01/2008
Convertido na
Lei Complementar n° 1036, de 11 de janeiro de 2008
.
31/01/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2007
Autógrafo
27408
Vaz de Lima
2
10/08/2006
Emenda de Pauta
9
Acrescenta um inciso ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 0057 de 2006, que "Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas".
Sebastião Arcanjo
3
10/08/2006
Emenda de Pauta
8
Enio Tatto
4
10/08/2006
Emenda de Pauta
7
Enio Tatto
5
10/08/2006
Emenda de Pauta
6
Enio Tatto
6
10/08/2006
Emenda de Pauta
5
Italo Cardoso
7
10/08/2006
Emenda de Pauta
4
Acrescente-se ao artigo 3º do Projeto o inciso VII.
Renato Simões
8
10/08/2006
Emenda de Pauta
3
Dê-se ao artigo 5º do Projeto nova redação e acrescente-se ao inciso IV a alínea "a", renumerando-se as demais.
Renato Simões
9
10/08/2006
Emenda de Pauta
2
Italo Cardoso
10
10/08/2006
Emenda de Pauta
1
Italo Cardoso
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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