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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 483 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.841 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Galpão Seis", em Catanduva.
Data de Publicação 04/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100

Tramitação

Data Descrição
04/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/08/2006
08/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2006 Pauta de 3ª Sessão.
14/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
27/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Jonas Donizette, solicitando a documentação faltante
07/03/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
07/03/2007 Devolvido sem parecer
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ad referendum
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/03/2007 Publicado Parecer nº 289/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Levantada.
12/09/2007 25 Sessão Extraordinária - Levantada.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.512. (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.841, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.841, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 289 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27512 Autógrafo ao Projeto de lei numero 483/2006 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12841 Governador  
3 14/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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