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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 395 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 395 / 2006
Ementa Estabelece sobre a colocação, pela Secretaria de Segurança Pública, de cartazes com fotos de crianças desaparecidas, em todas as escolas do Estado.
Data de Publicação 28/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, CRIANÇA DESAPARECIDA, ESCOLA, FOTOGRAFIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/06/2006
29/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/08/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
22/02/2007 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
21/06/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1485/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1486/07, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 26 e 27)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2006 1485 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2007 1486 / 2007 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
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