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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 343 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 343 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.657 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Dom Bosco", em Vargem Grande do Sul.
Data de Publicação 09/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA, VARGEM GRANDE DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
09/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
24/08/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson solicitando a documentação faltante
24/10/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006 Publicado Parecer nº 1.602/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
12/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.201 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.657, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.657, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1602 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27201 Autógrafo ao Projeto de lei numero 343/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12657 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4303 Ofício ao Projeto de lei numero 343/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência Paulo Sergio  
Total: 4 ocorrência(s)
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