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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 340 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.766 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Cáritas Paroquial Nossa Senhora da Conceição", em Tanabi. Parecer nº 2852, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 08/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores TANABI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
08/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 08/06/2006
12/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
23/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/08/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
26/09/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ad referendum na forma do substitutivo
09/12/2006 Publicado Parecer nº 1.582/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do subsitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Levantada.
12/09/2007 25 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, rejeitado o Projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2852/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.365 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.766, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Convertido na Lei nº 12.766, de 21 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2006 1582 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
23/10/2007 2852 / 2007 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27365 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12766 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8219 Ofício ao Projeto de lei numero 340/2006 Mesa Diretora  
4 02/03/2007 Req. Urgência RU PL 340/06 Vinicius Camarinha  
Total: 4 ocorrência(s)
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