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Projeto
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Projeto de lei nº 0196 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0196 / 1994
Ementa
Dispõe sobre a concessão de verba pública para os herdeiros de doadores que falecerem.
Data de Publicação
12/04/1994
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Silvio Torres
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, DOADOR, FALECIMENTO, HERDEIRO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109
Tramitação
Data
Descrição
12/04/1994
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
13/04/1994
Pauta de 1ª Sessão
14/04/1994
Pauta de 2ª Sessão
15/04/1994
Pauta de 3ª Sessão
16/04/1994
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji DA p. 81
18/04/1994
Recebido do DOL para distribuição ( 574)
19/04/1994
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/1994
Enviado ao Expediente das Comissões(584)
19/04/1994
Entrada na CCJ
03/05/1994
Presidente solicita Relator Especial
05/05/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1994
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Vanderlei Simionato
09/05/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado
Vanderlei Simionato
, Relator Especial designado (684)
17/05/1994
Recebido do Gabinete do Deputado
Vanderlei Simionato
, com parecer contrário (s/nº)
19/05/1994
Enviado ao DOL para publicação do parecer (776)
20/05/1994
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 841/1994 de RE dep. Vanderlei Simionato p/ CCJ contr ao PL DA p. 103
29/03/1995
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (436)
25/05/1995
Enviado ao DOL para publicação do despacho (765)
26/05/1995
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, VII CRI
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 281/1996
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