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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0161 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0161 / 1994
Ementa
Altera os valores da Escala de Vencimentos aplicável aos integrantes da carreira de Procurador do Estado e aos ocupantes de cargo em comissão privativos de Procurador do Estado (
LC 724 de 15/06/93
)
Data de Publicação
24/03/1994
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ESCALA DE VENCIMENTO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 724/1993
, PROCURADOR DO ESTADO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084
Tramitação
Data
Descrição
24/03/1994
Publicado no Diário da Assembléia
25/03/1994
Pauta de 1ª Sessão
31/03/1994
Publicado o requerimento do Deputado
Uebe Rezeck
e outros solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
04/04/1994
Pauta de 5ª Sessão
05/04/1994
Recebido do DOL para distribuição(459)
06/04/1994
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça ,CAP-Comissão de Administração Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1994
Enviado ao Expediente das Comissões( 482)
06/04/1994
Entrada na CCJ
06/04/1994
82ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
13/04/1994
Presidente solicita Relator Especial
14/04/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/04/1994
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Hélio Ansaldo
19/04/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado
Hélio Ansaldo
, Relator Especial designado (587)
20/04/1994
Recebido do Gabinete do Deputado
Hélio Ansaldo
, com parecer (s/nº)
20/04/1994
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (604)
20/04/1994
Entrada na CAP
27/04/1994
Presidente solicita Relator Especial
28/04/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/05/1994
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado
Vanderlei Simionato
02/05/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado
Vanderlei Simionato
, Relator Especial designado (661)
10/05/1994
Recebido do Gabinete do Deputado
Vanderlei Simionato
com parecer (s/nº)
10/05/1994
Entrada na CFO
18/05/1994
Presidente solicita Relator Especial
19/05/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/05/1994
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Jaime Gimenez
25/05/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado Jaime Gimenez, Relator Especial designado (824)
25/05/1994
Enviado ao DOL para publicação do parecer (849)
26/05/1994
Recebido do Gabinete do Deputado Jaime Gimenez, com parecer (s/nº)
27/05/1994
Enviado ao DOL para publicação do parecer (849)
28/05/1994
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 886/1994 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CCJ fav/; 887/1994 de RE dep. Vanderlei Simionato p/ C Adm Públ fav/ e 888/1994 de RE dep. Jayme Gimenez p/ CFO fav/ DA p. 110
14/06/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (918)
14/06/1994
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado
15/06/1994
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (959)
16/06/1994
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (940)
23/06/1994
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1028)
30/06/1994
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
30/06/1994
Enviado à Divisão de Comunicação da expedição do ofício ao Senhor Governador (1075)
02/07/1994
Publicado o autógrafo nº 22.553
12/07/1994
Publicada a Lei nº 8.826, de 11.07.94
23/08/1994
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1224)
25/08/1994
Enviado ao Serviço de Arquivo (1378)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084
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