Projeto de Lei n° 155, de 1994 ( PL 0155 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0155 / 1994
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação e Reintegração de Menores - CERRMEN", no município de Bauru.
Data de Publicação	24/03/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores	BAURU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.095

Data	Descrição
24/03/1994	Publicado no Diário da Assembléia
25/03/1994	Pauta de 1ª Sessão
04/04/1994	Pauta de 5ª Sessão
05/04/1994	Recebido do DOL para distribuição (459)
05/04/1994	DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33)
05/04/1994	Enviado ao Expediente das Comissões( 470)
05/04/1994	Entrada na CCJ
18/10/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (496)
19/10/1994	Enviado ao DOL para publicação (1703)
20/10/1994	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1488/1994 da CCJ "ad referendum" DA p.70
06/12/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1644)
06/12/1994	50ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/12/1994	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de aitógrafo (2070)
19/12/1994	Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1754)
20/12/1994	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2268)
21/12/1994	Publicado o Autógrafo nº 22.803
27/12/1994	Publicada a Lei nº 9.024, de 26/12/94
21/02/1995	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (205)
22/02/1995	Enviado ao Serviço de Arquivo (214)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.095

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