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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0259 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0259 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.923 / 2001
Ementa
Determina a elaboração de laudos de lesões corporais do Instituto Médico Legal - IML, por meio informatizado.
Data de Publicação
06/05/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores
INFORMÁTICA, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, LAUDO, LESÃO, LESÃO CORPORAL, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .
Tramitação
Data
Descrição
08/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
09/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
15/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
16/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2000
Entrada na CCJ.
25/05/2000
Distribuido Dep.
Pedro Mori
.
25/05/2000
Enviado ao Deputado.
02/06/2000
Recebido com parecer favorável.
29/06/2000
Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000
Enviado à CSP.
10/08/2000
Distribuído ao Deputado
Gilberto Nascimento
.
11/08/2000
Enviado ao Deputado.
14/09/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
14/09/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
15/09/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CSP
20/09/2000
Juntado Pedido de RE. Ao PC.
20/09/2000
Ao STAM para despacho do Sr. Presidente.
20/11/2000
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Morais
21/11/2000
Enviado ao Deputado.
06/02/2001
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável.Enviado à CFO.
06/02/2001
Entrada na CFO.
08/02/2001
Distribuído ao Deputado Clary A. Silva
09/02/2001
Enviado ao Deputado.
16/02/2001
Devolvido e enviado À CFO.
16/02/2001
Recebido com parecer favorável
13/03/2001
Aprovado o parecer
13/03/2001
Enviado ao STAM.
21/03/2001
Pareceres nºs 227, 228 e 229, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Finanças, favoráveis.
19/09/2001
Recebido da STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001
62ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/09/2001
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
27/09/2001
Ofício nº 8103/2001 entregue na ATL.
28/09/2001
Publicado Autógrafo nº 25.060 (DA p. 12)
12/10/2001
Publicada a
Lei nº 10.923, de 11 de outubro de 2001
(DOE, pág. 02)
24/01/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Wilson Morais
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2001
Autógrafo
25060
2
12/10/2001
Lei
10923
Governador
3
27/09/2001
Ofício
008103
Total: 3 ocorrência(s)
1
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