Moção n° 32, de 2006 ( Moção 32 / 06 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	32 / 2006
Ementa	Apela para as lideranças do Congresso Nacional para que exclua o artigo 16, Inciso III, do Anteprojeto da Lei de Regulamentação do FUNDEB, que exclui os inativos do fundo.
Data de Publicação	24/05/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, INATIVO, MAGISTÉRIO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Descrição
24/05/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 24/05/2006
25/05/2006	Pauta de 1ª sessão.
26/05/2006	Pauta de 2ª sessão.
29/05/2006	Pauta de 3ª sessão.
30/05/2006	Pauta de 4ª sessão.
31/05/2006	Pauta de 5ª sessão.
01/06/2006	Distribuído: CE - Comissão de Educação.
19/03/2007	Encaminhado ao STAM por força do artigo 177 da XII CRI.
05/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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