Projeto de Lei n° 64, de 1989 ( PL 0064 / 89 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0064 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a proibição de produção, comercialização e utilização, no Estado, dos "sprays" que contenham clorofluorcarbonos - CFC.
Data de Publicação	17/03/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Bastos
Apoiador(es)
Indexadores	AEROSOL, COMERCIALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2000 - Arquivado nos termos do Artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)

Data	Descrição
17/03/1989	Publicado no Diário da Assembléia
27/03/1989	Pauta de 1ª Sessão
31/03/1989	Pauta de 5ª Sessão
03/04/1989	Recebido do DOL para distribuição (250)
06/04/1989	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/04/1989	Enviado ao Exp.das Comissões (259)
06/04/1989	Entrada na CCJ
23/05/1989	Entrada na CDMA
31/10/1989	Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
06/11/1989	Enviado ao DOL para publicação (1178)
07/11/1989	Publicados os pareceres
07/11/1989	Recebido do DOL para procedimento de juntada (1861)
07/11/1989	Juntado ao PL nº 286/88
07/11/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)932/1989 da CCJ fav/ e 933/1989 da C M Amb fav/
24/04/2000	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (191)
26/04/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)

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