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Projeto de lei nº 0288 /1988
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0288 / 1988
Ementa
Dispõe sobre a proibição de comercialização e utilização , no Estado de São Paulo, de "sprays" que contenham clofluorcarbono.
Data de Publicação
28/05/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores
AEROSOL, COMERCIALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2000 - Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 06)
Tramitação
Data
Descrição
28/05/1988
Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1988
Pauta de 1ª Sessão
07/06/1988
Pauta de 5ª Sessão
08/06/1988
Recebido do DOL para procedimento de juntada (916)
14/06/1988
Juntado ao PL 286/88
14/06/1988
Juntado a este os
PLs 293/1988
e 301/21988
10/03/1989
Publicados os pareceres da CCJ e CDMA, ambos favoráveis
24/04/2000
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (191)
26/04/2000
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 06)
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