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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 25 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
25 / 2006
Ementa
Altera a redação do Artigo 3º e do §2º, do Artigo 5º, da
Lei Complementar nº 516, de 1987
, que Institui as Classes de Oficiais de Justiça, nos quadros do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
06/04/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITO ADQUIRIDO, ENQUADRAMENTO, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 516/1987
, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 06/04/2006
07/04/2006
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2006
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2006
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2006
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2006
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado José Bitencourt, D.A. p.12
17/04/2006
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga contrário ao Projeto de Lei Complementar e à emenda nº 1.
02/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Valdomiro Lopes
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
05/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao Projeto de Lei Complementar e à emenda nº 1.
Donisete Braga
1
12/04/2006
Emenda de Pauta
1
José Bittencourt
2
02/03/2007
Req. Urgência
1
Requerimento de urgência PLC 25/2006
Valdomiro Lopes
Total: 2 ocorrência(s)
1
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