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Processo Nº 2409 / 2006
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
2409 / 2006
Data Autuação
03/04/2006
Objeto
Of. 183/2006 - TC 1556/026/05 - Encaminha prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2005
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 28/08/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 35/2008
Proposta
Projeto de decreto legislativo 35/2008
Tramitação
Data
Descrição
04/04/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Art.36 CE E ART.56 §2º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
07/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
08/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2006
Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2006
Devolvido sem parecer
29/05/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
06/06/2007
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
07/05/2008
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
13/06/2008
Juntado documentos solicitados ao TCE. Enviado ao relator Deputado Jorge Caruso.
27/06/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/08/2008
Devolvido da vista
26/08/2008
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo projeto de decreto legislativo, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de 2005, ressalvados os atos pendentes de julgamento.
28/08/2008
Publicado Parecer nº 3264/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) . (DA p.42)
28/08/2008
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 35/08, proposto no Parecer nº 3264/08, da CFO. (DA p.41)
28/08/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 35/2008
Votação nas Comissões
26/08/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3264 / 2008
propondo PDL
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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