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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 152 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 152 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.626 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Pão Nosso - APN", em Catanduva.
Data de Publicação 25/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
25/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/03/2006
28/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
07/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
31/05/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, solicitando a documentação faltante
03/10/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006 Publicado Parecer nº 1.600/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
12/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007 6ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.178 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
27/06/2007 Publicada a Lei nº 12.626, de 26 de junho de 2007. (DOE p.1)
27/06/2007 Convertido na Lei nº 12.626, de 26 de junho de 2007.
29/06/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1600 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2007 Autógrafo 27178 Autógrafo ao Projeto de lei numero 152/2006 Mesa Diretora  
2 27/06/2007 Lei 12626 Governador  
3 11/06/2007 Ofício 3945 Ofício ao Projeto de lei numero 152/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência Paulo Sergio  
Total: 4 ocorrência(s)
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