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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 152 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
152 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.626 / 2007
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Pão Nosso - APN", em Catanduva.
Data de Publicação
25/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
CATANDUVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/03/2006
28/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2006
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
07/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
31/05/2006
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Giba Marson
, solicitando a documentação faltante
03/10/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável ad referendum
28/11/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
Publicado Parecer nº 1.600/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
12/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Paulo Sérgio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2007
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007
6ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/06/2007
Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.178 (DA p. 19)
12/06/2007
Aguardando Sanção
27/06/2007
Publicada a
Lei nº 12.626, de 26 de junho de 2007
. (DOE p.1)
27/06/2007
Convertido na
Lei nº 12.626, de 26 de junho de 2007
.
29/06/2007
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2006
1600 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/06/2007
Autógrafo
27178
Autógrafo ao Projeto de lei numero 152/2006
Mesa Diretora
2
27/06/2007
Lei
12626
Governador
3
11/06/2007
Ofício
3945
Ofício ao Projeto de lei numero 152/2006
Mesa Diretora
4
14/12/2006
Req. Urgência
Paulo Sergio
Total: 4 ocorrência(s)
1
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