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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 143 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
143 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 14.386 / 2011
Ementa
Institui o "Dia do Assistente Social".
Data de Publicação
23/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SERVIÇO SOCIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006
24/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
05/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
01/11/2006
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/12/2006
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável
09/12/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2006
Juntado pedido de R.E.
18/12/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CCCT
14/02/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
15/02/2007
Publicados: Parecer nº 96/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 97/07, de RE pela CCCT, Deputado
Mário Reali
- favorável à proposição. (DA p. 16)
15/02/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007
Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
23/02/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 23/02/11, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
28/02/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/03/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/03/2011
Recebido pelo Governador em: 14/03/2011 - prazo para sanção: 04/04/2011.
15/03/2011
Publicado Autógrafo nº 29.297 (DA p. 13)
15/03/2011
Aguardando Sanção
31/03/2011
Publicada a
Lei nº 14.386, de 30 de março de 2011
. (DOE p. 3)
07/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109
Votação nas Comissões
23/02/2011 - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
96 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2007
97 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2011
Autógrafo
29297
Autógrafo ao Projeto de lei numero 143/2006
Barros Munhoz
2
31/03/2011
Lei
14386
Governador
3
27/10/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
Total: 3 ocorrência(s)
1
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