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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0203 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0203 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.549 / 2000
Ementa Mensagem nº 54/00 - Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Data de Publicação 18/04/2000
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), ESTADO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NORMA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Tramitação

Data Descrição
18/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
20/04/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p. 03
25/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CEP - Comissão de Economia e Planejamento(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
26/04/2000 À CCJ.
26/04/2000 Entrada na CCJ.
27/04/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Deputada Célia Leão, favorável ao projeto, às emendas nºs 1, 2 e 9 na forma das subemendas apresentadas e contrário as demais emendas.
02/05/2000 28ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as subemendas às emendas nºs. 1, 2, e 9. Prejudicadas as emendas 1, 2, e 9, e rejeitadas as demais emendas englobadamente.
02/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
03/05/2000 Publicado o parecer nº 665/00 - Congresso de Comissões CCJ/CEP/CFO - favorável com emendas nºs1, 2 e 9 na forma da subemenda - DA p.06
03/05/2000 Reentrada para apreciação da Redação Final. À CR.
03/05/2000 Entrada na C.Redação.
03/05/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
04/05/2000 Retornou com parecer dando redação final.
04/05/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
04/05/2000 Ao STAM.
05/05/2000 Publicado o parecer nº 693/00, da C.Redação, (DA p.06)
05/05/2000 Em pauta por Uma Sessão (Redação)
05/05/2000 Ofício nº 3294/2000 entregue na ATL.
06/05/2000 Publicado Autógrafo nº 24.520 (DA p. 6)
12/05/2000 Publicada a Lei nº 10.549, de 11/5/00 (DOE p. 1)
18/05/2000 Publicada a retificação da Lei nº 10.549, de 11/5/00 (DOE, p.1)
28/06/2003 Publicado Decreto nº 47.910, de 27.06.2003, dispondo sobre a classificação institucional da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento. (DOE p. 2)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação              
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento                

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2000 Autógrafo 24620  
2 20/04/2000 Emenda de Pauta 000009 Mariângela Duarte  
3 20/04/2000 Emenda de Pauta 000008 Mariângela Duarte  
4 20/04/2000 Emenda de Pauta 000007 Mariângela Duarte  
5 20/04/2000 Emenda de Pauta 000006 Mariângela Duarte  
6 20/04/2000 Emenda de Pauta 000005 Mariângela Duarte  
7 20/04/2000 Emenda de Pauta 000004 Mariângela Duarte  
8 20/04/2000 Emenda de Pauta 000003 Edson Gomes  
9 20/04/2000 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
10 20/04/2000 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
Total: 12 ocorrência(s)

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