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Início
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Projeto
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Moção nº 18 /2006
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
18 / 2006
Ementa
Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Data de Publicação
23/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Martins
,
Afonso Lobato
,
José Dilson
,
Ana do Carmo
,
Vicente Cândido
,
Roberto Felício
,
Luiz Carlos Gondim
,
Antonio Mentor
,
Maria Lúcia Amary
,
Conte Lopes
,
Carlinhos Almeida
,
Carlos Neder
,
Gilson de Souza
,
Sebastião Arcanjo
,
Rosmary Corrêa
,
Rafael Silva
,
Arthur Alves Pinto
,
Waldir Agnello
,
Antonio Salim Curiati
,
Jonas Donizette
,
Mário Reali
,
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
,
Edson Ferrarini
,
Said Mourad
,
Havanir Nimtz
,
Beth Sahão
,
José Zico Prado
,
Alberto 'Turco Loco' Hiar
,
Marcelo Bueno
,
Paulo Sergio
,
Romeu Tuma
,
Simão Pedro
,
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
DEFESA DA MULHER, JUSTIÇA E CIDADANIA, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/03/2006
24/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
29/06/2006
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favoravel, na forma do substitutivo apresentado
20/03/2007
ENCAMINHADO AO STAM POR FORÇA DO ART. 177 DA XII CRI
05/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel, na forma do substitutivo apresentado
Ana do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Moção 24/2005
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