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Projeto
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Projeto de lei nº 106 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
106 / 2006
Ementa
Isenta do pagamento de passagens no transporte coletivo, os ministros evangélicos ligados a uma confederação.
Data de Publicação
16/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 10066/1998
, PAGAMENTO, PASSAGEM, RELIGIÃO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/03/2006
17/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
20/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
23/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
24/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/03/2006
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
, D.A. 09
19/04/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência desta proposição. (DA p. 15)
06/07/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à emenda nº1.
22/09/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado
12/05/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092
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Natureza
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Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à emenda nº1.
Giba Marson
1
24/03/2006
Emenda de Pauta
1
Acrescenta dispositivo ao projeto em epígrafe.
Edmir Chedid
2
19/04/2006
Req. Urgência
Urgência Pl 106 06
Edmir Chedid
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 641/2004
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