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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 34 / 2006
Ementa Estabelece prazo máximo de sete dias para a realização de consultas médicas e exames de saúde, na rede pública estadual, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Data de Publicação 09/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO DIFERENCIADO, CONSULTA MÉDICA, EXAME MÉDICO, PESSOA IDOSA, PRAZO, PRIORIDADE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 09/02/2006
10/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
23/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/12/2006 Distribuído a Deputada Beth Sahão
01/02/2007 Devolvido sem parecer
07/02/2007 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/03/2007 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias
14/05/2007 Devolvido da vista
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
21/08/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Luis Carlos Gondim
26/02/2008 Devolvido da vista
18/03/2008 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
20/03/2008 Publicados: Parecer nº 732/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 733/08, da CSH¿voto em separado do Deputado Marcos Martins, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição. (DA p.13)
20/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 732 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2007 733 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
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