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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento plc 42/05)
Número Legislativo 42 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 986 / 2005
Ementa Dispõe sobre desvinculação das gratificações legislativa e de representação do Poder Legislativo das referências da Escala de Vencimentos de Cargos em Comissão do Estado, estabelece referência própria, cria a Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP.
Data de Publicação 07/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO EM COMISSÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE - GIEP, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, VANTAGEM PECUNIÁRIA, VENCIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/07/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
12/11/2005 Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2005 61ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
07/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2005 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
08/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão
09/12/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 46, dos Deputados Antonio Salim Curiati, Conti Lopes, Simão Pedro e outros D.A. p 09 a 11
09/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
09/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
12/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/12/2005 Recebido com parecer dos relatores Mesa, Rodrigo Garcia favorável à aprovação do PLC, na forma da Emenda Substitutiva apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 46., pela Mesa
20/12/2005 69ª Sessão Extraordinária - aprovado emenda substitutiva apresentada pela Mesa em seu parecer. Prejudicado o projeto. Rejeitada as demais emendas englobadamente.
20/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2005 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2005 Aprovado o parecer do relator da Comissão de Redação.
21/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.465/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e às emendas 1, 6, 10, 12, 13, 14, 15, 22, 23, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 e contrário às demais; Parecer nº 3.466/05, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 46 e Parecer nº 3.467/05,da Mesa-favorável à propositura, na forma do subsitutivo e contrário às emendas de nºs 1 a 46. (DA p. 12 a 14)
21/12/2005 Publicado Parecer nº 3.471/05, da CR. (DA p. 14)
21/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
22/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.681. (DA p.42/43)
22/12/2005 Aguardando Sanção
30/12/2005 Publicada a Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p.s 1 à 4)
17/04/2006 Arquive-se.
03/07/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2005 3465 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
13/12/2005 3466 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
20/12/2005 3467 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável à aprovação do PLC, na forma da Emenda Substitutiva apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 46. Mesa, Rodrigo Garcia Mesa   (visualizar documento )
20/12/2005 3471 / 2005 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2005 Autógrafo 26681 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 42/2005   (visualizar documento
2 07/12/2005 Emenda de Pauta 46 Simão Pedro   (visualizar documento
3 07/12/2005 Emenda de Pauta 45 Simão Pedro   (visualizar documento
4 07/12/2005 Emenda de Pauta 44 Simão Pedro   (visualizar documento
5 09/12/2005 Emenda de Pauta 43 . Mário Reali   (visualizar documento
6 09/12/2005 Emenda de Pauta 42 . Mário Reali   (visualizar documento
7 09/12/2005 Emenda de Pauta 41 . Mário Reali   (visualizar documento
8 09/12/2005 Emenda de Pauta 40 . Mário Reali   (visualizar documento
9 07/12/2005 Emenda de Pauta 39 Paulo Sergio   (visualizar documento
10 09/12/2005 Emenda de Pauta 38 Italo Cardoso   (visualizar documento
Total: 50 ocorrência(s)
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