Projeto de Lei n° 850, de 2005 ( PL 850 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	850 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.382 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação "S.O.S. Mulher", de São José dos Campos.
Data de Publicação	29/11/2005
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Data	Descrição
29/11/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 29/11/2005
30/11/2005	Pauta de 1ª sessão.
01/12/2005	Pauta de 2ª sessão.
02/12/2005	Pauta de 3ª sessão.
05/12/2005	Pauta de 4ª sessão.
06/12/2005	Pauta de 5ª sessão.
07/12/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
09/12/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
08/03/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006	21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006	Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
21/03/2006	Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum
21/03/2006	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2006	Publicado Parecer nº 536/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
25/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006	16ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/04/2006	Publicado Autógrafo nº 26.860. (DA p. 16)
26/04/2006	Aguardando Sanção
11/05/2006	Publicada a Lei nº 12.382, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1)
11/05/2006	Convertido na Lei nº 12.382, de 10 de maio de 2006
12/05/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/03/2006	536 / 2006	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	26/04/2006	Autógrafo	26860	Autógrafo ao Projeto de lei numero 850/2005
2	11/05/2006	Lei	12382		Governador
3	26/04/2006	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	25/04/2006	Ofício	3967	Ofício ao Projeto de lei numero 850/2005
5	09/03/2006	Req. Urgência			Renato Simões
Total: 5 ocorrência(s)

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