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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0038 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0038 / 1996
Transformado em Norma Lei Complementar nº 820 / 1996
Ementa Institui Gratificação para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Data de Publicação 22/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTÉRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Tramitação

Data Descrição
22/10/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
23/10/1996 Pauta de Sessão Única
24/10/1996 Publicada Emendas nºs 01 e 02 dos Deputados César Callegari e Beatriz Pardi- pág.08
24/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1716)
24/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2473)
30/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/10/1996 Enviado ao DOL para publicação (2548)
31/10/1996 Publicado Parecer nº 2146/1996 do Congresso das C.C.J.; C.Ed. e C.F.O favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 01 e 02
06/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1772)
06/11/1996 65ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto, rejeitadas as emendas.
06/11/1996 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2654)
07/11/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1789)
08/11/1996 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2676)
08/11/1996 Recebido do Gabinete da 2ª SEcretaria (s/nº)
09/11/1996 Publicado Autógrafo nº 23.283
11/11/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2714)
19/11/1996 Publicada Lei Complementar nº 820, de 18/11/96
22/11/1996 Publicada errata da lei
19/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2115)
08/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1996 Autógrafo 023283 Ricardo Trípoli  
2 23/10/1996 Emenda de Pauta 000002 Beatriz Pardi  
3 23/10/1996 Emenda de Pauta 000001 Cesar Callegari
4 18/11/1996 Lei Complementar 820 Governador
Total: 4 ocorrência(s)
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