Projeto de Lei Complementar n° 1, de 1996 ( PLC 0001 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0001 / 1996
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 812 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica, objetivando a redução de pessoal no serviço público estadual.
Data de Publicação	03/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EMPREGO, ESTADO, FUNCIONALISMO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REDUÇÃO, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Tramitação

Data	Descrição
03/02/1996	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00025
06/02/1996	Pauta de Sessão Única
07/02/1996	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado( a) Rosmary Correa. Mariângela Duarte, Milton Monti e outros. D.A. p.03
07/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (73)
09/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (177)
09/02/1996	Entrada na CCJ
12/02/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/02/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/02/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto (248)
23/02/1996	Presidente solicita devolução
27/02/1996	Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
27/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (346)
27/02/1996	Entrada na CAP
04/03/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CAP
05/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/03/1996	Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Sidney Beraldo (508)
15/03/1996	Recebido do Deputado Sidney Beraldo com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/03/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (544)
19/03/1996	Publicados Pareceres nºs 653/96 de Relator Especial pela CCJ, Dep. Drausio Barreto, favorável ao PLC e contrário às emendas; e 654/96 de Relator Especial pela CAP, Dep. Sidney Beraldo, favorável ao PLC e contrário às emendas.
19/03/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (373)
19/03/1996	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 30ª a 69ª, no período de 19 de março a 16 de maio de 1996, sem que tenha sido votado
16/05/1996	32ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as Emendas nºs 3 e 9
16/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1262)
17/05/1996	Entrada na CR - Comissão de Redação
22/05/1996	Publicado o Parecer nº 1178/96, de Relator Especial pela CR, Deputado Clóvis Volpi
22/05/1996	Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
05/06/1996	Publicado Autógrafo nº 23.196
12/06/1996	Publicada errata do parecer da CR - Comissão de Redação
12/06/1996	Publicada errata do autógrafo
23/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (1042)
24/06/1996	Entrou Veto Parcial
25/06/1996	Publicada a Lei Complementar nº 812, de 24/6/96
25/06/1996	Publicado Veto Parcial
26/06/1996	Publicada errata da lei
26/06/1996	Publicada errata do veto
26/06/1996	Distribuição (Veto): CCJ, CAP e CFO
26/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1623)
26/06/1996	Entrada na CCJ
26/06/1996	residente solicita Relator Especial pela CCJ
14/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1996	Designada Relator Especial pela CCJ a Deputado Maria do Carmo Piunti (1886)
20/08/1996	Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti para prosseguir tramitação (s/nº)
21/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1889)
21/08/1996	Entrada na CAP
26/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (989)
26/08/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1943)
27/08/1996	Publicado o Parecer nº 1758/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Maria do Carmo Piunti, contrário ao projeto, pela manutenção do veto.
27/08/1996	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 117ª a 132ª, no período 27 de agosto a 17 de setembro de 1996, sem que tenha sido votado
18/09/1996	133ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
19/09/1996	Publicado despacho de arquivamento
20/09/1996	Publicada errata do despacho
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto e contrário às emendas	Dráusio Barreto	Comissão de Constituição e Justiça
contrário	Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Clóvis Volpi	Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário às emendas	Dorival Braga	Comissão de Administração Pública

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/05/1996	Autógrafo	23196	Mesa Diretora
2	06/02/1996	Emenda de Pauta	1 a 9	Rosmary Corrêa
3	24/06/1996	Lei Complementar	812	Governador
4	24/06/1996	Veto Parcial	0 /1996	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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