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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 90 /2005
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
90 / 2005
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o
Projeto de Lei nº 397, de 2003
, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses.
Data de Publicação
01/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
,
Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CIRCO, MINISTÉRIO DA CULTURA, PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, REGISTRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/06/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 01/12/2005
02/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
07/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
08/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2005
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
12/12/2005
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
15/12/2005
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
15/02/2006
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
17/05/2006
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e a Deputada
Célia Leão
17/05/2006
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
28/06/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
04/07/2006
Publicado Parecer nº 1196/06, da CCCT-favorável à proposição. (DA p. 10/11)
04/07/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007
Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
29/04/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 29/04/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
06/05/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/05/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/05/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/06/2008
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 4994/08.
02/06/2008
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputado, Ofício SGP nº 4995/08.
17/06/2008
Arquive-se.
20/06/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
Votação nas Comissões
29/04/2008 - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2006
1196 / 2006
favorável
favorável
Souza Santos
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Souza Santos
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