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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0122 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0122 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 9.448 / 1996
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município da Estância Turística de Barra Bonita para o fim que especifica.
Data de Publicação
07/03/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021
Tramitação
Data
Descrição
07/03/1996
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
08/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (355)
19/03/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (573)
19/03/1996
Entrada na CCJ
18/04/1996
Entradana CSOP
23/05/1996
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (647)
24/05/1996
Enviado ao DOL para publicação (1330)
25/05/1996
Publicados os Pareceres nºs 1255 e 1256, de 1996, das Comissões de: CCJ e CSOP, respectivamente, ambos favoráveis.
07/11/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1788)
07/11/1996
66ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/11/1996
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (260)
18/11/1996
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1853)
21/11/1996
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2821)
21/11/1996
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação (s/nº)
22/11/1996
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2848)
23/11/1996
Publicado o Autógrafo nº 23.291
28/11/1996
Publicada a
Lei nº 9448, de 27/11/96
20/12/1996
Publicada errata do autógrafo
21/12/1996
Publicada errata da lei
28/01/1997
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (26)
29/01/1997
Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Fernando Cunha
Comissão de Serviços e Obras Públicas
favorável
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/1996
Autógrafo
023291
Ricardo Trípoli
2
27/11/1996
Lei
9448
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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