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Proposta de emenda à Constituição nº 15 /2005
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
15 / 2005
Ementa
Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
Data de Publicação
20/12/2005
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Rosmary Corrêa
,
Alberto 'Turco Loco' Hiar
,
Ana do Carmo
,
Antonio Salim Curiati
,
Arthur Alves Pinto
,
Baleia Rossi
,
Conte Lopes
,
Edson Gomes
,
Enio Tatto
,
Geraldo Lopes
,
Gilson de Souza
,
Hamilton Pereira
,
Havanir Nimtz
,
João Caramez
,
Jonas Donizette
,
José Dilson
,
José Zico Prado
,
Luiz Carlos Gondim
,
Marcelo Bueno
,
Marquinho Tortorello
,
Mauro Bragato
,
Milton Vieira
,
Nivaldo Santana
,
Paschoal Thomeu
,
Ricardo Trípoli
,
Roberto Felício
,
Roberto Morais
,
Rodolfo Costa e Silva
,
Said Mourad
,
Ubiratan Guimarães
,
Vicente Cândido
,
Vitor Sapienza
,
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Campos Machado
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Renato Simões
Indexadores
APOSENTADORIA, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, FORÇA PÚBLICA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, INATIVO, POLÍCIA AÉREA, POLÍCIA DE FRONTEIRAS, POLÍCIA MARÍTIMA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL CIVIL INATIVO, POLICIAL MILITAR INATIVO, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO DE OFICIAIS, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/12/2005
21/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
23/12/2005
Publicado a Emenda nº 01 dos Deputados Edson Ferrarini, Renato Simões, Nivaldo Santana e outros D.A. p 13
18/01/2006
Pauta de 3ª sessão.
18/01/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2006
Juntado pedido de R.E.
14/02/2006
Designado Relator Especial Deputado Candido Vaccarezza
21/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2006
Publicado Parecer nº 236/06, de RE pela CCJ, Deputado
Cândido Vaccarezza
-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p.11)
24/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2006
236 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/12/2005
Emenda de Pauta
1
Edson Ferrarini, Vinicius Camarinha, Waldir Agnello, Paschoal Thomeu, Célia Leão, Souza Santos, Hamilton Pereira, Orlando Morando, Jonas Donizette
Total: 1 ocorrência(s)
1
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