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Projeto de lei Complementar nº 39 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
39 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 985 / 2005
Ementa
Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação
10/11/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS DE MÉRITO, DOCENTE, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 905/2001
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 921/2002
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 950/2003
, LEI FEDERAL 4320/1964, SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Tramitação
Data
Descrição
10/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 53 em 10/11/2005
16/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2005
Publicado as Emendas nºs 01 a 10, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Afanasio Jazadji, Renato Simões e outros D.A. p. 13
18/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2005
Presidente solicita Relator Especial
25/11/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1 a 10., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2005
Entrada na Comissão de Educação
29/11/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
01/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
07/12/2005
Juntado pedido de R.E.
07/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Felício
, pela comissão CE
08/12/2005
Recebido com parecer favorável ao P.L.C., às emendas nºs 01, 03, 05, 06, 07, 08, contrário às emendas nº 04 e nº 10 e favorável à emenda nº09, com a redação da subemenda apresentada,do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação
08/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ao projeto e emenda 9, pela Comissão de Educação
12/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005
Juntado pedido de R.E.
12/12/2005
Presidente solicita designação Relator Especial.
12/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CFO
13/12/2005
Recebido com parecer favorável como todas as emendas apresentadas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.409/05, de RE pela CCJ, Deputado
Cândido Vaccarezza
-favorável à proposição e às emendas de nº de 1 a 10; Parecer nº 3.410/05, de RE pela CE, Deputado
Roberto Felício
-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8, à emenda de nº 9, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 4 e 10 e Parecer nº 3.411/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2. 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 e à emenda de nº 9, na forma da subemenda da CE. (DA p. 18)
14/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 3.411/05, da CFO. (DA p. 21)
20/12/2005
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada englobadamente as emendas e subemenda.
22/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.680. (DA p.42)
22/12/2005
Aguardando Sanção
30/12/2005
Publicada a
Lei complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
. (DOE I p. 1)
30/12/2005
Convertido na Lei complementar nº 985.
14/01/2006
Publicada retificação da
Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
. (DOE p. 1)
10/04/2006
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2005
3409 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nºs 1 a 10.
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2005
3410 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda 9
Roberto Felício
Comissão de Educação
13/12/2005
3411 / 2005
favorável
favorável como todas as emendas apresentadas
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(10)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2005
Autógrafo
26680
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 39/2005
2
17/11/2005
Emenda de Pauta
10
Dê-se nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe:
Nivaldo Santana, Ana Martins
3
17/11/2005
Emenda de Pauta
9
Institui Bônus Merecimento aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas,
Milton Vieira
4
17/11/2005
Emenda de Pauta
8
Incorpora Bônus Mèrito ao salário dos funcionários do CEETEPS
Renato Simões
5
17/11/2005
Emenda de Pauta
7
Dá nova redação ao artigo 4º
Renato Simões
6
17/11/2005
Emenda de Pauta
6
O Bônus Mérito será extensivo aos servidores aposentados do Centro Paula Souza.
Renato Simões
7
17/11/2005
Emenda de Pauta
5
Suprima-se o artigo 5º
Renato Simões
8
17/11/2005
Emenda de Pauta
4
Bônus Mérito aos servidores do Centro Estdual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Afanasio Jazadji
9
17/11/2005
Emenda de Pauta
3
Dê-se nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 39/05
Maria Lúcia Prandi
10
17/11/2005
Emenda de Pauta
2
Acrescente o Parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complentar nº 39/05, com a seguinte redação:
Maria Lúcia Prandi
Total: 13 ocorrência(s)
1
2
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