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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 37 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 983 / 2005
Ementa
Institui Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação
09/11/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS MERECIMENTO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, LEI FEDERAL 4320/1964, PROGRAMA, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005
11/11/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão
12/11/2005
Publicado as Emendas nºs 02 a 05, do Deputado
Roberto Felício
D.A. p. 26
12/11/2005
Publicado as Emendas nºs 06 a 08, da Deputada
Maria Lúcia Prandi
D.A. p. 28
12/11/2005
Publicado as Emendas nºs 09 e 10, do Deputado
Renato Simões
D.A. p. 28
17/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2005
Publicado a Errata da Emenda nº 01 D.A. p. 13
18/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2005
Presidente solicita Relator Especial.
25/11/2005
Juntado pedido de R.E.
29/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
30/11/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1 a 9., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
Entrada na Comissão de Educação
01/12/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
05/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2005
Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CE
09/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº 01 ao nº 09, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Educação
09/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005
Juntado pedido de R.E.
12/12/2005
Presidente solicita designação Relator Especial.
12/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CFO
13/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentadas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.403/05, de RE pela CCJ, Deputado
Cândido Vaccarezza
-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 9; Parecer nº 3.404/05, de RE pela CE, Deputado
Edmir Chedid
-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 9 e Parecer nº 3.405/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo - favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 9. (DA p. 17)
14/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, e rejeitadas as emendas englobadamente.
22/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.678. (DA p.42)
22/12/2005
Aguardando Sanção
30/12/2005
Publicada a
Lei complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
. (DOE I p. 1)
30/12/2005
Convertido na
Lei Complementar nº 983/05
27/03/2006
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/11/2005
3403 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 1 a 9.
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2005
3404 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nº 01 ao nº 09
Edmir Chedid
Comissão de Educação
13/12/2005
3405 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentadas
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2005
Autógrafo
26678
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 37/2005
2
12/11/2005
Emenda de Pauta
9
Incorpora o Bônus Merecimento aos vencimentos do servidor
Renato Simões
3
12/11/2005
Emenda de Pauta
8
Dê-se a seguinte redação ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar 37/2005
Maria Lúcia Prandi
4
12/11/2005
Emenda de Pauta
7
Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do PLC 0037/2005:
Maria Lúcia Prandi
5
12/11/2005
Emenda de Pauta
6
Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar o seguinte artigo 8º, renumerando-se os demais:
Maria Lúcia Prandi
6
12/11/2005
Emenda de Pauta
5
acrescenta parágrafo ao artigo 3º
Roberto Felício
7
12/11/2005
Emenda de Pauta
4
Modifica a redação do artigo 3º do PLC 37/2005:
Roberto Felício
8
12/11/2005
Emenda de Pauta
3
Modifica a redação do caput do artigo 1º do PLC 37/2005:
Roberto Felício
9
12/11/2005
Emenda de Pauta
2
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, do PLC 37/2005:
Roberto Felício
10
12/11/2005
Emenda de Pauta
1
Concede o Bônus Merecimento aos aposentados
Renato Simões
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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