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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 817 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
817 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.562 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Luigi Camillo Amadeo Lazzuri" ao viaduto situado no km 29,400 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação
17/11/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ROD. ANCHIETA, ROD. SP 150, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079
Tramitação
Data
Descrição
17/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 55 em 17/11/2005
21/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/11/2005
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2005
Pauta de 3ª sessão.
24/11/2005
Pauta de 4ª sessão.
25/11/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
30/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
08/04/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2006
177ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
19/12/2006
Publicado o Requerimento do Dep.
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
19/12/2006
Publicado Parecer nº 1.701, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.702. da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável "ad Referendun" do Plenário. (DA p. 23)
19/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
14/03/2007
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007
Publicado Autógrafo nº 27.100. (DA p. 11)
15/03/2007
Aguardando Sanção
16/03/2007
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 11)
31/03/2007
Publicada a
Lei nº 12.562, de 30 de março de 2007
. (DOE p.1)
31/03/2007
Convertido na
Lei nº 12.562, de 30 de março de 2007
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/04/2006
1701 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
1702 / 2006
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2007
Autógrafo
27100
Autógrafo ao Projeto de lei numero 817/2005
Mesa Diretora
2
31/03/2007
Lei
12562
Governador
3
14/03/2007
Ofício
776
Ofício ao Projeto de lei numero 817/2005
Mesa Diretora
4
19/12/2006
Req. Urgência
1
Deputado Orlando Morando
Ricardo Trípoli
Total: 4 ocorrência(s)
1
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