Moção n° 86, de 2005 ( Moção 86 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	86 / 2005
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 457, de 2005, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Data de Publicação	10/11/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
10/11/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 50 em 10/11/2005
11/11/2005	Pauta de 1ª sessão.
16/11/2005	Pauta de 2ª sessão.
17/11/2005	Pauta de 3ª sessão.
21/11/2005	Pauta de 4ª sessão.
22/11/2005	Pauta de 5ª sessão.
23/11/2005	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
24/05/2006	Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável
24/05/2006	Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública
30/05/2006	Publicado Parecer nº 1012/06, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 36)
30/05/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2008	Encaminhado ao STAM para as providências cabíveis
10/04/2008	Publicado despacho: Arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.36)-ARQUIVADO
14/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/05/2006	1012 / 2006	favorável	favorável	Sebastião Almeida	Comissão de Administração Pública

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