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Projeto
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Projeto de lei nº 743 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
743 / 2005
Ementa
Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos.
Data de Publicação
19/10/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fausto Figueira
,
Antonio Salim Curiati
,
Cândido Vaccarezza
,
Carlos Neder
,
Edson Gomes
,
Havanir Nimtz
,
José Dilson
,
Luiz Carlos Gondim
,
Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, CONVÊNIO, HONORÁRIO, LEI FEDERAL 9961/2000, PLANO DE SAÚDE, PROCEDIMENTO MÉDICO, SAÚDE, SEGURO SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 19/10/2005
20/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
24/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
25/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
26/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
27/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
10/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2005
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência.
24/11/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/11/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 36)
28/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2005
Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2005
Juntado pedido de R.E.
30/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Donisete Braga
, pela comissão CCJ
08/12/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005
Presidente solicita Relator Especial .
13/12/2005
Juntado pedido de R.E.
13/12/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Beth Sahão
, pela comissão CSH
19/12/2005
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.460/05, de RE pela CCJ, Deputado
Donisete Braga
-favorável à proposição e Parecer nº 3.461/05, de RE pela CSH, Deputada
Beth Sahão
- favorável à proposição. (DA p. 12)
30/08/2006
Publicado requerimento, do Deputado
Pedro Tobias
, solicitando a retirada de seu nome como apoiador deste Pl. (DA p. 13)
31/08/2006
Publicada Retificação na autoria e apoiamento deste Pl, com a retirada do nome do Deputado
Pedro Tobias
. (DA p. 14)
06/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2005
3460 / 2005
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2005
3461 / 2005
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/08/2006
Req. Retirada
Retirada de nome como apoiador ao Projeto de Lei 743, de 2005
Pedro Tobias
2
25/11/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 2 ocorrência(s)
1
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