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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 23 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
23 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 976 / 2005
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 898, de 2001
, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Data de Publicação
23/09/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 898/2001
, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO FUNCIONAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/09/2005
26/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005
Publicado as Emendas nºs 01 e 02, dos Deputados Milton Vieira, Renato Simões e outros D.A. p.17
28/09/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
30/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005
Devolvido sem parecer
30/09/2005
Juntado pedido de R.E.
04/10/2005
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o voto em separado do Dep.Romeu Tuma, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 1 e 2
04/10/2005
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de Congresso de Comissões e rejeitadas as demais emendas.
04/10/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/10/2005
Entrada na Comissão de Redação
04/10/2005
Distribuído à Deputada
Rosmary Corrêa
04/10/2005
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
04/10/2005
Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Mário Reali, favorável ao projeto, à emenda nº 1, na forma da subemenda sugerida, e à emenda nº 2.
05/10/2005
Publicados: parecer nº 2 683/05, da reunião conjunta das Comissões: Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, aprovado como parecer o voto em separado do deputado
Romeu Tuma
, favorável à proposição com emenda e contrários às emendas 1 e 2)
05/10/2005
Publicado parecer nº 2 687/05, da CR (DA p. 25)
06/10/2005
Publicado autógrafo nº 26 573.(DA p. 24)
06/10/2005
Aguardando Sanção
07/10/2005
Publicado a
LC nº 976, de 06 de outubro de 2005
. (DOE I p. 6)
07/10/2005
Convertido na
LC nº 976/05
.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/10/2005
2687 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
05/10/2005
Voto em separado
favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 1 e 2
Romeu Tuma
Voto do relator
favorável ao projeto, à emenda nº 1, na forma da subemenda sugerida, e à emenda nº 2.
Mário Reali
1
06/10/2005
Autógrafo
26573
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 23/2005
2
27/09/2005
Emenda de Pauta
2
.
Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo
3
27/09/2005
Emenda de Pauta
1
Altera dispositivos da Lei Complementar nñ 898, de 13 de julho de 2001
Milton Vieira
4
07/10/2005
Lei Complementar
976
5
05/10/2005
Ofício
7414
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 23/2005
Total: 5 ocorrência(s)
1
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