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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 560 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
560 / 2005
Ementa
Obriga a Administração Pública Estadual a realizar audiências públicas trimestrais, na Assembléia Legislativa, sobre os gastos em saúde no Estado.
Data de Publicação
30/08/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESPESA, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/08/2005
31/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
02/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
05/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
06/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
08/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
19/10/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
06/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Morais
09/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
14/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2005
Presidente solicita Relator Especial.
21/12/2005
Devolvido da vista
21/12/2005
Juntado pedido de R.E.
22/12/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Beth Sahão
, pela comissão CCJ
01/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2006
Presidente solicita devolução.
07/02/2006
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2006
Presidente solicita Relator Especial.
15/02/2006
Juntado pedido de R.E.
16/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CSH
21/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006
Presidente solicita devolução do PL.
21/02/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2006
Publicados: Parecer nº 254/06, de RE pela CCJ, Deputada
Beth Sahão
-favorável à proposição e Parecer nº 255/06, de RE pela CSH, Deputado
Mário Reali
¿favorável à proposição. (DA p. 15)
08/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/02/2006
254 / 2006
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2006
255 / 2006
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/12/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 724/2005
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