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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 71 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 71 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim apresentar propositura obrigando às aeronaves comerciais de passageiros, com mais de dois tripulantes, a manterem, a bordo, um desfibrilador cardíaco automático.
Data de Publicação 27/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO, SAÚDE, TRANSPORTE AÉREO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
27/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/08/2005
30/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2005 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/09/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/09/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
23/09/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
19/10/2005 Publicado Parecer nº 2.786/05, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 19)
19/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, em 23/02/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
26/02/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
14/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 2786 / 2005 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
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