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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 500 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
500 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.338 / 2006
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Glicério, o imóvel nele situado, destinado à construção do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Data de Publicação
10/08/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, GLICÉRIO (MUNICÍPIO), IMÓVEL, NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E A, OBRA, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
25/11/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Aparecido
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 36)
29/11/2005
178ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
29/11/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2005
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, o parecer do Relator, Deputado
Ricardo Trípoli
, favorável à proposição
06/12/2005
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Ricardo Trípoli, favorável
08/12/2005
Publicado Parecer nº 3.274/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP -favorável à propositura. (DA p. 15)
08/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
08/04/2006
Publicado Autógrafo nº 26.838. (DA p. 7)
08/04/2006
Aguardando Sanção
25/04/2006
Publicada a
Lei nº 12.338, de 24 de abril de 2006
. (DOE p. 1)
25/04/2006
Convertido na
Lei nº 12.338, de 24 de abril de 2006
27/04/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2005
3274 / 2005
favorável
favorável
Ricardo Trípoli
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/04/2006
Autógrafo
26838
Autógrafo ao Projeto de lei numero 500/2005
2
25/04/2006
Lei
12338
Governador
3
07/04/2006
Ofício
3209
Ofício ao Projeto de lei numero 500/2005
4
25/11/2005
Req. Urgência
Edson Aparecido, Sidney Beraldo, Roberto Engler, Celino Cardoso, Vaz de Lima, Mauro Bragato, Rosmary Corrêa, Célia Leão, Arthur Alves Pinto
Total: 4 ocorrência(s)
1
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