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Indicação nº 1516 /2005
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1516 / 2005
Ementa
Parecer 1707/05 sobre
Processo RGL 4718/04
- Indica aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a realização de estudos e medidas destinadas a elaborar leis mais eficazes para responsabilizar, civil e penalmente, as condutas médicas cometidas com negligência, imprudência e imperícia, que causem ou possam vir a causar danos ao pacientes.
Data de Publicação
11/08/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Indexadores
MEDICINA, PACIENTE, PENALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, RESPONSABILIDADE PENAL, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.084
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2005
Autuado do Processo RGL 4718/2004
11/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia
17/08/2005
Enviado, à Câmara dos Deputados, Of.SGP nº 5954/05 .
17/08/2005
Enviado, ao Senado Federal, Of. SGP nº 5955/05.
12/09/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.084
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