Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2005 ( PEC 10 / 05 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	10 / 2005
Ementa	Altera redação de dispositivo do artigo 140, que dispõe sobre aposentadoria da Polícia Civil.
Data de Publicação	09/07/2005
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Romeu Tuma , Afanasio Jazadji , Afonso Lobato , Aldo Demarchi , Ana Martins , Antonio Salim Curiati , Arthur Alves Pinto , Baleia Rossi , Conte Lopes , Edmir Chedid , Edson Gomes , Eli Corrêa Filho , Geraldo Lopes , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Gilson de Souza , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Dilson , Luiz Carlos Gondim , Maria Almeida , Marquinho Tortorello , Milton Vieira , Nivaldo Santana , Ricardo Castilho , Rogério Nogueira , Said Mourad , Sebastião Batista Machado , Souza Santos , Vinicius Camarinha , Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, FUNCIONALISMO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
09/07/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 09/07/2005
12/07/2005	Pauta de 1ª sessão.
01/08/2005	Pauta de 2ª sessão.
02/08/2005	Pauta de 3ª sessão.
03/08/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
04/08/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/08/2005	Presidente solicita Relator Especial
19/08/2005	Devolvido sem parecer
22/08/2005	Juntado pedido de R.E.
25/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CCJ
06/09/2005	Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/09/2005	Publicado Parecer nº 2.347/05, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição. (DA p.21)
07/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/09/2005	2347 / 2005	favorável	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala