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Projeto
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Moção nº 56 /2005
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
56 / 2005
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 84/99, que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática e suas penalidades.
Data de Publicação
01/07/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
COMPUTADOR, CRIME, INFORMÁTICA, INTERNET
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2005
04/07/2005
Pauta de 1ª sessão.
05/07/2005
Pauta de 2ª sessão.
06/07/2005
Pauta de 3ª sessão.
07/07/2005
Pauta de 4ª sessão.
08/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2005
Entrada na CCJ.
17/08/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
.
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favoravel à moção na forma do substitutivo
14/03/2006
Publicado Parecer nº 341/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.17)
14/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2006
341 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à moção na forma do substitutivo
Giba Marson
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