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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 449 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
449 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.356 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Eulália Pinto Pedrazzi" ao viaduto localizado no Km 429,520 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 , em Martinópolis.
Data de Publicação
02/07/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MARTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. ASSIS CHATEAUBRIAND, ROD. SP 425, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2005
05/07/2005
Pauta de 1ª sessão.
06/07/2005
Pauta de 2ª sessão.
07/07/2005
Pauta de 3ª sessão.
08/07/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
04/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
07/10/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2005
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
07/03/2006
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/03/2006
Publicados: Parecer nº 311/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 312/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 14)
14/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006
11ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/04/2006
Publicado Autógrafo nº 26.819. (DA p. 7)
08/04/2006
Aguardando Sanção
25/04/2006
Publicada a
Lei nº 12.356, de 24 de abril de 2006
. (DOE p.3)
25/04/2006
Convertido na
Lei nº 12.356, de 24 de abril de 2006
27/04/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2005
311 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
312 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/04/2006
Autógrafo
26819
Autógrafo ao Projeto de lei numero 449/2005
2
25/04/2006
Lei
12356
Governador
3
30/03/2006
Minuta de Autógrafo
449
Minuta
4
07/04/2006
Ofício
4767
Ofício ao Projeto de lei numero 449/2005
Total: 4 ocorrência(s)
1
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