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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 423 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
423 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.369 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Carlos Leoncio de Magalhães - Nhonhô Magalhães" ao viaduto localizado no km 287 da Rodovia Washington Luís - SP 310, que dá acesso à SP 331, em Araraquara.
Data de Publicação
29/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 310, ROD. SP 331, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/06/2005
30/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2005
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2005
Pauta de 4ª sessão.
06/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
08/07/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
13/10/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável ao projeto com emenda
25/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/11/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
05/12/2005
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2006
Publicados: Parecer nº 438/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 439/06, da CTC ¿ favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
17/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo prejudicado o projeto e emenda
28/03/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/03/2006
Entrada na Comissão de Redação
29/03/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
30/03/2006
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
31/03/2006
Publicado Parecer nº 634/06, da CR. (DA p.12)
31/03/2006
Pauta de 1ª Sessão-Redação
31/03/2006
Pauta de 1ª Sessão-Redação
13/04/2006
Publicado Autógrafo nº 26.850. (DA p. 10)
13/04/2006
Aguardando Sanção
28/04/2006
Publicada a
Lei nº 12.369, de 27 de abril de 2006
. (DOE p.1)
28/04/2006
Convertido na
Lei nº 12.369, de 27 de abril de 2006
05/05/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/10/2005
438 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2005
439 / 2006
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
Eli Corrêa Filho
Comissão de Transportes e Comunicações
30/03/2006
634 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/04/2006
Autógrafo
26850
Autógrafo ao Projeto de lei numero 423/2005
2
28/04/2006
Lei
12369
Governador
3
12/04/2006
Ofício
3235
Ofício ao Projeto de lei numero 423/2005
Total: 3 ocorrência(s)
1
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