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Projeto de lei nº 393 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
393 / 2005
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 7.844 de 1992
, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos, eventos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação
18/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
CINEMA, CULTURA, ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPETÁCULO DESPORTIVO, ESTUDANTE, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, LAZER,
LEI ESTADUAL 7844/1992
, MEIA ENTRADA, PAGAMENTO, TEATRO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/06/2005
21/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
27/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
01/07/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
04/10/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável
07/10/2005
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vicente Cândido
14/02/2006
Devolvido sem parecer
21/02/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
14/03/2006
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Adriano Diogo
08/02/2007
Devolvido da vista
13/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto com emenda
16/03/2007
Publicados: Parecer nº 321/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 322/07, da CCCT- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10/11)
16/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/12/2009
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 275/2009
ao
PL nº 393/2005
, e ambos ao Pl nº 14920/01, ao qual encontra-se anexo o
Pl nº 486/2007
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
03/12/2009
Anexado o
Projeto de lei 275/2009
.
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se do
PL nº 149/2001
os projetos de lei nºs. 393/05, 486/07 e 275/09, anexos, para tramitação autônoma.(DA p. 34)
19/02/2014
Publicado despacho: junte-se o
projeto de lei nº 933/2013
ao
projeto de lei nº 393/2005
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 486/2007 e 275/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 26)
19/02/2014
Anexado o
Projeto de lei 933/2013
.
12/04/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 230/2016
ao
Projeto de lei nº 393/2005
ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009 e 933/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
12/04/2016
Anexado o
Projeto de lei 230/2016
.
13/04/2016
Republicado o Despacho de juntada por ter saído com incorreção no DA. de 12.04.2016. (DA. pág. 23)
16/12/2020
Publicado o despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1063/2019
ao
Projeto de lei nº 393/2005
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009, 933/2013 e 230/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020
Anexado o
Projeto de Lei nº 1063/2019
17/12/2020
Anexado o
Projeto de lei 1063/2019
.
06/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2005
321 / 2007
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007
322 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Maria Lúcia Amary
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1293/2003
Projeto de lei 275/2009
Projeto de lei 191/2010
Projeto de lei 1256/2015
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