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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 318 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
318 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.058 / 2005
Ementa
Isenta do ICMS as operações internas com trigo em grão e seus derivados.
Data de Publicação
24/05/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FARINHA DE TRIGO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PÃO, TRIBUTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 49 em 24/05/2005
25/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
26/05/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, D.A. p. 10
30/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005
Presidente solicita R.E.
03/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2005
Juntado pedido de R.E.
08/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Orlando Morando
, pela comissão CCJ
09/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2005
Juntado pedido de R.E.
15/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CFO
17/06/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2005
Publicados: Parecer nº 955/05, de RE pela CCJ, Deputado
Orlando Morando
-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 956/05, de RE pela CFO, Deputado Jonas Donizete- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 17)
30/06/2005
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/08/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
30/08/2005
124ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
06/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.471 (DA p.24
06/09/2005
Aguardando Sanção
27/09/2005
Publicada a Lei nº 12.058/05, DE 26/09/2005. (DOE p. I)
27/09/2005
Convertido na Lei nº 12.058/05, de 26 de setembro de 2005 (DOE I p. 1)
08/10/2005
Publicado
Decreto nº 50.093. de 07 de outubro de 2005
.Introduz alterações no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS. (DOE I p. 1)
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/06/2005
955 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº01
Orlando Morando
Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2005
956 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2005
Autógrafo
26471
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0318/2005
2
26/05/2005
Emenda de Pauta
1
Enio Tatto
3
27/09/2005
Lei
12058
Total: 3 ocorrência(s)
1
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