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Projeto de lei Complementar nº 9 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
9 / 2000
Ementa
Dispõe sobre o direito à promoção ao posto de graduação imediatamente superior de policiais femininos militares.
Data de Publicação
18/02/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
GRADUAÇÃO, POLÍCIA FEMININA, POLÍCIA MILITAR, POSTO, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
21/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
25/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
29/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/03/2000
Entrada na CCJ.
15/03/2000
Distribuido Dep.
Edson Aparecido
.
23/03/2000
Recebido com parecer contrário.
11/04/2000
Vista concedida ao Dep.
Elói Pietá
.
24/05/2000
Recebido com voto em separado do Dep.
Carlinhos Almeida
, favorável ao PL com substitutivo.
13/06/2000
Aprovado o voto em separado.
14/06/2000
Entrada na CSP.
28/06/2000
Distribuído ao Deputado Eloi Pietá.
19/12/2000
Recebido sem parecer
20/03/2001
Redistribuído ao Deputado
Renato Simões
.
22/03/2001
Publicadorequerimento do Deputado
Carlos Sampaio
solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
27/03/2001
Presidente solicita Relator Especial
29/03/2001
Devolvido sem parecer.
29/03/2001
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
03/05/2001
Designada Relatora Especial pela CSP a Deputada
Rosmary Corrêa
.
23/05/2001
Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa favorável projeto contrário substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública
23/05/2001
Entrada na CFO.
23/05/2001
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado à CFO.
03/10/2001
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
.
18/10/2001
Recebido com parecer favorável à proposição e contrário ao Substitutivo apresentado pela CCJ.
06/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
06/11/2001
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável projeto contrário substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35)
12/08/2008
100ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/08/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/08/2008
105a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, salvo partes destacadas, que foram rejeitadas. Prejudicado o Substitutivo.
22/08/2008
Recebido pelo Governador em: 22/08/2008 - prazo para sanção: 12/08/2008.
23/08/2008
Publicado Autógrafo nº 27.913 (DA p. 10)
23/08/2008
Aguardando Sanção
06/09/2008
Publicada Mensagem nº 145/08, de 05/09/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
08/09/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2008
Entrada na CCJ.
16/09/2008
Comunicado o vencimento de prazo.
16/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2008
Juntado o pedido de R.E.
18/09/2008
Designado R.E. o Deputado
José Cândido
.
06/10/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2008
Publicado Parecer nº 3457/08, de RE pela CCJ, Deputado
José Cândido
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.38/39)
07/10/2008
140ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
07/10/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/05/2011
34ª Sessão Ordinária- discussão do veto
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.013
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2000
1537 / 2001
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2001
1538 / 2001
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável projeto contrário substitutivo
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
06/11/2001
1539 / 2001
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável projeto contrário substitutivo
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2008
3457 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
José Cândido
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/08/2008
Autógrafo
27913
Vaz de Lima
2
Ofício
7301
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 0009/2000
3
Ofício
2651
Governador
4
04/06/2008
Req. Urgência
Roberto Felício
5
06/09/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 145/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Processos
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Pauta
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