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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 241 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
241 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 14.465 / 2011
Ementa
Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde a divulgarem o número dos telefones dos órgãos que especifica.
Data de Publicação
30/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CADERNETA DE SAÚDE, COMISSÃO DE SAÚDE, CONSELHO REGIONAL, INFORMAÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/04/2005
03/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
04/07/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/11/2005
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
23/11/2005
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
10/03/2006
Publicados: Parecer nº 257/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 258/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 10)
10/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
04/05/2011
8 Sessão Extraordinária - Aprovado Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitado Artigo 3º.
05/05/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/05/2011
Recebido pelo Governador em: 12/05/2011 - prazo para sanção: 02/06/2011.
13/05/2011
Publicado Autógrafo nº 29.384. (DA p. 14)
13/05/2011
Aguardando Sanção
02/06/2011
Publicada a Lei nº 14.465, de 1º de junho de 2011. (DOE p.1)
02/06/2011
Arquive-se.
10/06/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2005
257 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
258 / 2006
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/05/2011
Autógrafo
29384
Barros Munhoz
2
02/06/2011
Lei
14465
Governador
3
15/02/2007
Req. Urgência
de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde a divulgarem o número dos telefones dos órgãos que especifica.
José Carlos Stangarlini
Total: 3 ocorrência(s)
1
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