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Processo Legislativo
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Moção nº 0235 /1999
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0235 / 1999
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir no programa de Garanbtia de Renda Minima - PGRM - para os anos 2000 e 2001, os municipios paulistas de Bananal, Conchas, Lagoinha, Laranjal Paulista, Pereiras, Santa Rosa do Viterbo, Tatui e Tiete.
Data de Publicação
28/09/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores
BANANAL (MUNICÍPIO), CONCHAS (MUNICÍPIO), GARANTIA, LAGOINHA (MUNICÍPIO), LARANJAL PAULISTA (MUNICÍPIO), PEREIRAS (MUNICÍPIO), PROGRAMA, PROGRAMA SOCIAL, SANTA ROSA DE VITERBO (MUNICÍPIO), TATUÍ (MUNICÍPIO), TIETÊ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.003 .
Tramitação
Data
Descrição
28/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia
29/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
05/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999
Distribuição: CE - Comissão de Educação
04/11/1999
Entrada na CE
10/02/2000
Publicado o Parecer nº 22, de 2000, da Comissão de Educação, favorável com substitutivo (DA p. 3)
04/05/2000
29ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo, prejudicada moção.
05/05/2000
Reentrada. À CR.
05/05/2000
Entrada na C. Redação.
05/05/2000
Distrib. Dep.
Alberto Calvo
.
10/05/2000
Retornou com parecer dando redação final.
10/05/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/05/2000
Ao STAM.
12/05/2000
Publicado Parecer nº 780/00, da Comissão de Redação (DA p. 6)
12/05/2000
Pauta de 1ª Sessão (redação)
15/05/2000
Pauta de 2ª Sessão (redação)
06/06/2000
Enviado Of.SGP nº 3534/00 ao Sr. Presidente da República
02/08/2000
Publicado Ofício 951/2000, do Ministério do Trabalho e Emprego, acusando recebimento do Ofício SGP 3534/00, que encaminhou esta Moção (DA, p.3)
31/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.003 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Alberto Calvo
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Pedro Tobias
Comissão de Educação
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