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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 709 /2005
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
709 / 2005
Ementa
Indica ao Sr. Presidente da República, determinar ao Sr. Ministro das Comunicações, a realização de estudos a fim de proceder à concessão da outorga de geradora de sinal aberto às emissoras de rádio e televisão legislativas, conforme pleiteado pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), entidade representativa das Câmaras Municipais, das Assembléias Legislativas, da Câmara Federal e do Senado Federal.
Data de Publicação
13/05/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
,
Afonso Lobato
,
Pedro Tobias
,
Enio Tatto
,
Luiz Carlos Gondim
,
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
,
Donisete Braga
,
Roberto Engler
,
Rogério Nogueira
,
Edson Ferrarini
,
Rafael Silva
,
Cândido Vaccarezza
,
Paschoal Thomeu
,
Roberto Alves
,
Carlinhos Almeida
,
Milton Flávio
,
Orlando Morando
,
Rosmary Corrêa
,
Celino Cardoso
,
Analice Fernandes
,
Souza Santos
,
Antonio Salim Curiati
,
Maria Lúcia Prandi
,
Fausto Figueira
,
José Dilson
,
Conte Lopes
,
Arnaldo Jardim
,
João Caramez
,
José Bittencourt
,
Wagner Salustiano
,
Renato Simões
,
Geraldo Lopes
,
Geraldo Vinholi
,
Vaz de Lima
,
José Zico Prado
,
Alberto 'Turco Loco' Hiar
,
Maria Almeida
,
Paulo Sergio
,
Marcelo Bueno
,
Roberto Felício
,
Jorge Caruso
,
Afanasio Jazadji
,
Mauro Menuchi
,
Havanir Nimtz
,
Sebastião Arcanjo
,
Célia Leão
,
Mauro Bragato
,
Adilson Barroso
,
Aldo Demarchi
,
Palmiro Mennucci
,
Sebastião Almeida
,
Mário Reali
,
Ricardo Trípoli
,
Maria Lúcia Amary
,
José Carlos Stangarlini
,
Giba Marson
,
Ricardo Castilho
,
Vicente Cândido
,
Sidney Beraldo
,
Beth Sahão
,
Sebastião Batista Machado
,
Antonio Mentor
,
Gilson de Souza
,
Roque Barbiere
,
Nivaldo Santana
,
Valdomiro Lopes
,
Vanderlei Siraque
,
Simão Pedro
,
Baleia Rossi
,
Vanderlei Macris
,
Rodrigo Garcia
,
Milton Vieira
,
Caldini Crespo
,
Edmir Chedid
,
Italo Cardoso
,
Eli Corrêa Filho
,
Ana do Carmo
,
Zuza Abdul Massih
,
Roberto Morais
,
Carlos Neder
,
Hamilton Pereira
,
Said Mourad
,
Arthur Alves Pinto
,
Rodolfo Costa e Silva
,
Edson Gomes
,
Waldir Agnello
,
Ana Martins
,
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA DE RÁDIO, EMISSORA DE TELEVISÃO, ENTIDADE REPRESENTATIVA, OUTORGA, RÁDIO ALESP, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.073
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia
20/05/2005
Enviado Of. SGP n.º 3619/05 à Presidência da República Federativa do Brasil, encaminhando a presente Indicação.
31/05/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.073
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