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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 28 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 28 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar programa especial para contratação temporária dos jovens dispensados do serviço militar para prestarem serviços nas repartições públicas federais.
Data de Publicação 26/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA, REPARTIÇÃO PÚBLICA, SERVIÇO MILITAR, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
26/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/04/2005
27/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2005 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
05/05/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
20/05/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável
18/06/2005 Publicado Parecer nº 687/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 10)
13/12/2007 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2008 Reentrada na Comissão de Administração Pública
17/06/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado José Augusto e ao Deputado Roberto Felício
16/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
21/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2009 Em fase de elaboração de minuta.
08/10/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7401/09, ao Digníssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
20/10/2009 Arquive-se
23/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2005 687 / 2005 favorável favorável Wagner Salustiano Comissão de Administração Pública  
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